Escola da AGU promove palestra sobre Instituições e Accountability

Data: 25 de agosto de 2016

Horário: 15h

Palestrante: Fernando de Barros Gontijo Filgueiras – Diretor de Comunicação e Pesquisa/ENAP.

Público Alvo: Membros e servidores da AGU e demais servidores da administração pública direta e indireta.

Local: Auditório da Escola da AGU – Ed. Sede II – SIG – Quadra 6 – lote 800 – térreo – Centro

Carga horária: 2h/a

Inscrições abertas até 24 de agosto pelo sistema de inscrições da Escola da AGU. Clique aqui e faça sua inscrição.

SAIBA MAIS

Inscreva-se no evento sobre accountability e Instituições!!

Por que? Porque o tema vai lhe ajudar a capacitar e entender o papel da AGU, e outros entes, no combate a corrupção!

Porque o palestrante é referência nacional no assunto

Porque a Escola da AGU está de portas abertas esperando sua participação, suas ideias, seus questionamentos!

Accountability é a necessidade de o agente público atuar com responsabilidade, transparência e objetividade no intuito de atender o interesse público. É a capacidade de prestar contas e de assumir a responsabilidade sobre o uso de recursos, podendo ser classificada em:

Accountability política ou vertical – Vinculada ao exercício dos direitos políticos, como as eleições;

Accountability administrativa ou horizontal – Refere-se à forma de controle do Estado perante as informações e ante o próprio poder público. Mecanismo interno, com entes e mecanismos (ombudsman auditorias, controladores, conselhos e funções similares), legalmente encarregados de supervisionar, prevenir, delatar e promover sanção de ações ilegais das agências do Estado;

Accountability social – Refere-se a relação entre atores sociais e políticos, mas não exclusivamente no processo eleitoral. Considera-se ações individuais e coletivas da sociedade, como denúncias de irregularidades e participação do cidadão, de ONGs e da imprensa, independentemente de meios diretos para aplicar sanções.

Mensagem do Palestrante

Fernando Filgueiras – Doutor em Ciência Política, é estudioso do tema (corrupção, accountability e relações entre instituições):

“… accountability é o princípio institucional da democracia segundo o qual se exige o cumprimento dos seguintes princípios complementares: 1. a existência de um processo de justificação pública de políticas e decisões no âmbito de uma esfera pública inclusiva e autônoma; 2. a existência de um sistema de direitos que assegure, no limite dos direitos fundamentais, o status de participação na formação da vontade; 3. a transparência de ações, políticas e decisões do governo no limite do processo de justificação pública. Esses princípios complementares da accountability, por sua vez, exigem os correlatos da reciprocidade do discurso no plano de uma esfera pública inclusiva e da noção de responsabilidade política no nível do Estado democrático.”

Mais informações

Coordenação de Eventos – COEVE

e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br

Telefone: (61) 2026-7378

Com informações: Ascom AGU