UNAFE oficia AGU para pedir consignação de aluguel que substitua fiança locatícia para Advogados Públicos

A UNAFE encaminhou hoje, 27, ao Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, ofício em que retrata o transtorno que é a obtenção de fiador para locação de imóveis enfrentado por diversos Advogados Públicos Federais. No documento, a entidade pede que a AGU institua uma eventual consignação de aluguel para substituir a fiança locatícia.

A entidade aponta no ofício que a obtenção de fiador é um transtorno enfrentado por uma parcela significativa de Advogados Públicos Federais, principalmente ao ingressarem na carreira, quando a lotação geralmente é diversa da localidade onde residem. Ainda ressalta que a alternativa da fiança bancária nem sempre é eficaz para solucionar o problema.

Em outro trecho do ofício a entidade afirma: “Além de não representar ônus para os cofres públicos, uma vez que a garantia é diretamente relacionada com a eventual consignação em folha de pagamento, tal medida representará um importante instrumento para evitar preocupações e propiciar condições práticas e psicológicas adequadas aos membros da AGU à dedicação mais efetiva de seu ofício”.

No final, a entidade destaca que o pleito refere-se a uma prática já adotada por outras empresas, inclusive vinculadas ao poder público, e cita a Petrobras Distribuidora S.A como exemplo.