ANAFE participa de posse da nova Presidência do STF

O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou da posse da nova Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, nessa segunda-feira (12). A Ministra comandará o Judiciário brasileiro no biênio 2016/2018. O Ministro Dias Toffoli também tomou posse no cargo de Vice-Presidente da Corte.

Além das prerrogativas relacionadas à representação do Judiciário junto aos demais Poderes, presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às funções administrativas e judicantes, os presidentes do STF ainda integram a linha sucessória da Presidência da República, com base no artigo 80 da Constituição Federal (CF).

PERFIL DA NOVA PRESIDENTE

Mineira de Montes Claros, nascida em 19 de abril de 1954, Cármen Lúcia Antunes Rocha é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde 1977, com mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979).

Antes de chegar ao STF, Cármen Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais, professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É autora dos livros “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos”, e “Direito de/para Todos”, entre outras obras.

A ministra foi empossada no STF no dia 21 de junho de 2006 para assumir a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou após deixar a Presidência do Tribunal. De acordo com a linha sucessória do Tribunal, antes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nelson Jobim, a cadeira de número 2 do STF foi ocupada respectivamente por outros dez ministros: Francisco Rezek, Célio Borja, Cordeiro Guerra, Luiz Gallotti, Castro Nunes, Carvalho Mourão, Leoni Ramos, João Pedro, Luiz Osório e Freitas Henriques, este último entre 1891 a 1894.

Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir uma das Turmas do STF. Em 1º de fevereiro de 2011, a ministra passou a comandar os trabalhos da Primeira Turma. Até 2008, o critério de alternância existente para a Presidência do Tribunal passou a ser adotado também nas Turmas. Antes, o ministro mais antigo em cada Turma era quem presidia o colegiado, mas a partir da Emenda 25 ao Regimento Interno do STF, passou a vigorar o rodízio na Presidência das Turmas para uma gestão anual.

Ela foi também a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e teve pela frente o desafio da realização de eleições municipais em outubro daquele mesmo ano, com a aplicação das novas regras advindas com o pleno vigor da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

*Com informações do STF