UNAFE cobra prazo para afastamento de terceirizados

Em audiência, realizada nesta terça-feira (04/08), com o Procurador da República no Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão, a diretoria da UNAFE sugeriu que seja determinado prazo para afastamento todos os ocupantes de fora da carreira dos cargos que devem ser ocupados por Advogados Públicos Federais. A reunião, que foi realizada na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal, contou com a participação de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, além do Diretor-Geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, o Assessor Jurídico Maurício Verdejo e o do Membro da Coordenação de Assuntos Parlamentares no DF, Silton Lima.

O encontro teve como tema inicial a discussão sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será firmado entre a AGU e o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, com o intuito de sanar irregularidade quanto à contratação de terceirizados e à ocupaçao de cargos DAS para o exercício das funções privativas dos membros da Advocacia Pública Federal. O documento, que está em processo de elaboração, determina que estes ministérios não mais contratem terceirizados e afastem os atuais ocupantes de cargos comissionados, que não pertençam às carreiras da AGU, das Consultorias e da Função de Assessoramento Jurídico.

Durante os trabalhos, o Diretor-Geral da UNAFE indicou um prazo de cinco meses para que os ministérios afastem servidores terceirizados dos cargos que devem ser ocupados pelo Advogados Públicos Federais. Na oportunidade, Rogério Rodrigues destacou que neste período haverá a saída de vários ministros, momento em que deveria ocorrer a exoneração dos servidores terceirizados e comissionados.

Os representantes da Advocacia-Geral da União, Jair Perin (Procurador-Geral da União) e Rafaelo Abritta (Consultoria-Geral da União), entenderam que há ilegalidade na contratação de servidores terceirizados e na manutençao dos comissionados, mas sugeriram que o prazo para a exoneração seja de 18 meses.

Na próxima semana acontecerá nova reunião em que se pretende concluir o TAC e firmar prazo para desocupação de cargos dos terceirizados.