OAB reitera apoio a pleitos das carreiras da Advocacia Pública

Em audiência na sede do Conselho Federal, o presidente Marcus Vinicius reiterou o apoio da Ordem pela aprovação dos honorários e da PEC da Probidade.

Na manhã desta quinta-feira, 08, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, e demais representantes da Advocacia Pública Federal se reuniram com o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, para pedir apoio público da OAB Federal a temas de importância para as carreiras da AGU.

Na audiência, o presidente do Conselho Federal da OAB parabenizou os dirigentes pelo êxito na aprovação nesta quarta-feira, 07, da PEC 82/2007 na comissão especial da Câmara e renovou o compromisso da Ordem com a autonomia e prerrogativas dos advogados públicos nos termos da PEC da Probidade.

Sobre a autonomia institucional, Marcus Vinicius, destacou que a aprovação da proposta será fundamental ao bom funcionamento da advocacia no setor público. “Entendemos que, desta forma, teremos uma advocacia pública muito mais de Estado e não de governo. Trata-se de mais independência técnica e funcional, para que se defenda sempre e unicamente o interesse público, estimulando uma melhor proteção gerencial da probidade administrativa”.

Ao final da reunião, o presidente da Ordem afirmou que continuará atuando pela aprovação da PEC 82/2007 na Câmara e também pela ratificação no Senado do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, conforme disposto no art. 85 do novo Código de Processo Civil.